(DOC. VP 221.0210.8444.7367)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Agravo regimental desprovido.

1 - Para a ordenação e a manutenção da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria delitiva, bem como do preenchimento dos requisitos insculpidos no CPP, art. 312. 2 - No caso, a prisão encontra-se fundamentada em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão do modus operandi empregado - crimes cometidos contra diversas vítimas, em concurs

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