(DOC. VP 221.0210.8397.9423)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de ausência de contemporaneidade dos fatos investigados com a decretação da medida constritiva extrema. Matéria já examinada no HC 582.182/RS/STJ. Mera reiteração de pedido. Não conhecimento. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Elastecimento dos atos processuais por motivo de força maior. Pandemia (covid-19). Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo ser mantida a decisão agravada. 2 - Em que pese o agravante estar preso desde 12/11/2019, trata-se de um feito complexo, de natureza grave, que envolve 3 acusados pela prática de homicídio qualificado, com necessidade de desmembramento do processo em relação ao ora agravante, que ficou foragido por quase 1 ano (prisão preventiva havia sido decretada em 18/12/2018), sendo que a transferência de algumas audiênc

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