(DOC. VP 221.0191.1215.6456)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro (majorada) e associação criminosa armada. Utilização dos embargos como meio de rediscutir a tese adotada pela turma julgadora. Conhecimento. Impossibilidade.

Embargos de declaração não conhecidos.

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