(DOC. VP 221.0190.8891.5807)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Alegação de contratação anterior à Lei 9.656/1998. Questão não enfrentada pelo tribunal de origem. Ausência de prequesitonamento. Óbice da Súmula 356/STF. Insurgência recursal genérica. Recurso protelatório. Aplicação de multa.

1 - A controvérsia de fundo pertinente à cobertura de antineoplásico oral prescrito para o tratamento de leucemia mieloide crônica. 2 - Positivação do princípio da dialeticidade no sistema recursal brasileiro, conforme se depreende do CPC/2015, art. 932, III. 3 - Inobservância do referido princípio no presente recurso, na medida em que a insurgência contra o óbice da Súmula 356/STF foi deduzida em termos genéricos, não se prestando à impugnação da decisão ora agravada. 4

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