(DOC. VP 221.0190.8686.3235)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva. Manutenção. Requisitos. Contemporaneidade. Supressão de instância. Alegação de omissão do acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Mostra-se evidente a busca indevida de efeitos infringentes, em virtude da irresignação decorrente do resultado do julgamen

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