(DOC. VP 221.0190.3370.1534)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Princípio da insignificância. Não aplicação. Res subtraída de valor superior a 10% do salário mínimo. Recurso improvido.

1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento de que a prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, caso dos autos, indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância (HC 351.207/RS/STJ, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 28/6/2016, DJe 1/8/2016)» (HC 459.407/SC/STJ, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, DJe 23

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