(DOC. VP 221.0190.3224.4816)

STJ. Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Impenhorabilidade de bens móveis necessários ao exercício da profissão. Alegação de supressão de instância. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote