(DOC. VP 221.0130.9382.6875)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução individual de sentença coletiva. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução individual de sentença coletiva. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.

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