(DOC. VP 221.0130.9257.1556)

STJ. Processual civil. Reintegração de posse. Remoção de benfeitorias. Pedidos procedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação de reintegração de posse em que se pleiteia a remoção de construções, intervenções e benfeitorias realizadas na área sob concessão. Na sentença, julgaram-se os pedidos procedentes. II - No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base nas razões recursais dissociadas do acórdão recorrido e no não cabimento de REsp para reexame fático probatório. Entretanto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote