(DOC. VP 221.0041.1226.4857)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentação idônea. Afastamento da agravante do CP, art. 62, I ou sua compensação integral com a atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Teses não apreciadas na origem. Supressão de instância. Manutenção do regime prisional fechado. Presença de circunstância judicial desfavorável. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - De acordo com a orientação desta Casa, a circunstância judicial da culpabilidade pode ser compreendida como a maior ou a menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou a menor reprovabilidade da conduta praticada. 2 - Na hipótese, tal vetor foi considerado negativo pelo fato de a conduta do réu ter envolvido um terceiro de boa-fé - motorista de aplicativo que estava dirigindo o veículo em que os réus se encontravam -, sendo o referido motorista, em razão da detençã

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