(DOC. VP 220.9301.1780.3550)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - Na hipótese, não há ilegalidade flagrante a ser sanada, notadamente diante das circunstâncias referenciadas no decreto constritivo e no acórdão impugnado, que são

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