(DOC. VP 220.9301.1526.7267)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo as instâncias ordinárias concluído pela autoria e materialidade delitiva, a reversão das premissas fáticas do acórdão recorrido, para fins de absolvição por falta de provas, demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, inadmissível pela via do recurso especial, consoante Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote