(DOC. VP 220.9301.1224.5821)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização. Cumprimento provisório de sentença. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Juros de mora. Termo inicial. Sentença omissa. Alegação de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Incidência dos juros de mora a partir da citação. Possibilidade. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Sendo a sentença omissa, é possível a modificação dos juros de mora no cálculo de execução do título judicial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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