(DOC. VP 220.9301.1214.2274)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Quantidade não relevante de droga. Revogação da custódia cautelar.

1 - Não obstante a prática do crime em ponto habitual de venda de entorpecentes, ao analisar as circunstâncias do caso verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão. 2 - A quantidade de entorpecentes constitui elementar do tipo penal, e não foram demonstradas, de maneira objetiva, outras circunstâncias que indiquem que os agravados se dedicam a atividades criminosas. 3 - Agravo regimental improvido.

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