(DOC. VP 220.9301.1196.7364)

STJ. Penal. Processo penal. Homicídios. Torturas. «chacina do curió». Pronúncia. 1) violação ao CPP, art. 41 e CPP, art. 395, I. Descabida reiteiração de pedido já analisado em sede de recurso ordinário em habeas corpus. 2) violação ao CPP, art. 413, § 1º. Pleito de impronúncia que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3) violação ao CPP, art. 155. Pronúncia que encontra respaldo em prova irrepetível. 4) agravo regimental desprovido.

1 - Consoante pode ser verificado no sítio eletrônico desta Corte, o pleito de inépcia da denúncia já foi julgado no RHC 83.196/CE/STJ, sendo inadmissível a reiteração de pedidos. 2 - Existem indícios de que, motivados pela morte de colega soldado, vários policiais se reuniram e, em seguida, tomaram as ruas da localidade em procura dos responsáveis, momento em que cometeram os delitos em divisão de tarefas. Os indícios ainda sustentam uma suposta unidade de desígnios entre os ali

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