(DOC. VP 220.9301.1117.1973)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.

1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao objeto da lide, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.

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