Carregando…

(DOC. VP 220.9290.1924.9538)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução hipotecária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da executada.

1 - Nos termos do entendimento firmado pela Corte Especial (EREsp. 1281594/SP/STJ), é decenal (CCB/2002, art. 205) o prazo de prescrição aplicável à pretensão fundada em responsabilidade civil contratual. 2 - Esta Corte possui o entendimento segundo o qual, a análise das razões quanto à inversão do ônus da prova, no sentido da aferição do êxito da parte em comprovar as suas alegações, vale dizer, se cumpriu ou não o ônus probatório que lhe competia, demandaria necessariament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote