(DOC. VP 220.9290.1857.1396)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Inconformismo da parte agravada.
1 - O Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da causa, bem como as cláusulas do contrato de prestação de serviços advocatícios e do termo de acordo que o complementou, concluiu pela exigibilidade, liquidez e certeza do título executivo extrajudicial. No caso, a modificação desse entendimento, a fim de reconhecer a inexigibilidade do título, demandaria o revolvimento do suporte fático probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual, o que é inviável em sed
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote