(DOC. VP 220.9281.2603.3193)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ação de obrigação de fazer (custeio de medicamentos off label para tratamento quimioterápico) cumulada com pedido de indenização por danos morais.

1 - Quanto à ocorrência dos vícios elencados no CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, é cediço que as peculiaridades de cada demanda judicial impedem a aferição do dissídio pretoriano, não sendo os embargos de divergência a via adequada para a verificação do acerto ou desacerto da decisão embargada. 2 - No que diz respeito ao alegado conflito interpretativo sobre a ocorrência ou não de dano moral in re ipsa em caso de recusa indevida de custeio de medicamento off l

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