(DOC. VP 220.9260.6830.4188)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «2. Em relação à alegada nulidade do acórdão por ausência de intimação de inclusão do processo em pauta, o Tribunal de origem consignou: Inicialmente, ressalto que inexiste nulidade a era nada no presente auto, na medida em que a sessão que deveria ter ido realizada no dia 09/07/2019, foi adiada, consoante e verifica da certidão de folhas 342, para dia 16/07/2019, no termo do CPC/2015, art. 935. 3 - A instância de origem decidiu a questão com

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