(DOC. VP 220.9230.1968.6720)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e desacato. Causa de aumento da pena. Lei 11.343/2006, art. 40, III. Local de trabalho coletivo. Necessidade de incursão no acervo probatório. Agravo regimental improvido.

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