(DOC. VP 220.9230.1286.5683)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Agravo em recurso especial. Crime de roubo. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do crime. Fundamento válido. Inexistência de ilegalidade. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Precedentes.

1 - A fixação da pena-base acima do mínimo legal foi adequadamente fundamentada, com base em elementos concretos desfavoráveis existentes nos autos, não havendo deficiência da instância ordinária quanto à análise das circunstâncias do delito, as quais estão relacionadas com os aspectos objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o fato delituoso. 2 - Na espécie, o decreto condenatório destacou particularidades do fato criminoso, demonstrando uma atuação mais ousad

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