(DOC. VP 220.9230.1118.7489)

STJ. Processo civil. Ambiental. Danos morais decorrentes de danos ambientais. Improcedência do pedido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno. Decisão mantida. Embargos de declaração. Inexistência de vícios na decisão embargada.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia, contra concessionária de serviço público de saneamento, a indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 126/STJ, da Súmula 7/STJ e na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do ST

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote