(DOC. VP 220.9160.6851.1561)

STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno. Indenização por dano material, moral e estético e pensão vitalícia. Erro médico. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. 2 - Na espécie, impende ressaltar que, nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, destinando-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como a corrigir erro material. 3 - Agravo Interno não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote