(DOC. VP 220.9160.6764.6386)

STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Recurso não provido, com recomendação. Agravo regimental desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - No caso, conquanto o paciente esteja preso desde maio de 2021, não é possível se reconhecer a existência de retardo abusivo e injustificado na pr

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