(DOC. VP 220.9160.6722.5431)

STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Correição parcial. Cabimento. Possibilidade de inversão tumultuária. Ausência de erro grosseiro. 2. Prévia intimação pessoal da defesa. Ampla defesa e contraditório observados. 3. Acesso à gravação do disque denúncia. Ausência de utilidade. Prejuízo não indicado. Preservação da identidade do informante. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Verificou-se a possibilidade de inversão tumultuária do processo, com o acesso da defesa a elemento probatório protegido por princípios constitucionais. Assim, «ante a existência de dúvida objetiva quanto ao instrumento adequado para combater o provimento jurisdicional, não constitui erro grosseiro o manejo de correição parcial, principalmente quando esse instrumento foi aceito em situações outras pelo Tribunal". (REsp 1.834.215/RS, Relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta T

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