(DOC. VP 220.9160.6538.6663)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Furto em período noturno. Demonstração adequada de linha investigativa razoável. Culpabilidade. Fundamentação baseada em elementos concretos que transbordam o tipo penal. Afastamento da majorante com furto pela incidência de atenuantes. Supressão de instância.

1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias fundamentaram validamente a condenação, apontando as provas produzidas em juízo que confirmaram aquelas produzidas na investigação policial, que se desenvolveu normal e razoavelmente, após a análise do local, apreensão da arma do crime, colheita de depoimentos e exame de perícia papiloscópia, com identificação de digital do agravante na barra de ferro. 2 - Culpabilidade devidamente fundamentada em circunstâncias concretas que ultrapassa

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