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(DOC. VP 220.9160.6537.0457)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da requerente.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à ausência de prova de vínculo afetivo público e duradouro apto a caracterizar união estável, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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