(DOC. VP 220.9160.6142.1146)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Penal. CP, art. 304 c/c o CP, art. 297. Dosimetria. Antecedentes. Reincidência. Proporcionalidade. Aumento superior a 1/6. Fundamentação concreta. Multirreincidência. Precedente.

Agravo regimental improvido.

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