(DOC. VP 220.8311.2949.4967)

STJ. processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso especial. Omissão. Acolhimento.

1 - A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar omissão referente à desnecessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar o julgamento do Tema 1.046.

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