(DOC. VP 220.8311.2818.5126)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

1 - O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que oTribunal de origem, de modo fundamentado, tratou das questões suscitadas, resolvendo de modo integral a controvérsia posta, não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022; no mérito, constata-se que não compete a este STJ, em sede de recurso especial, analisar eventual contrariedade a preceito co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote