(DOC. VP 220.8311.2393.2456)
STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução opostos em razão da execução de duplicatas. 2 - A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada. Precedente da Corte Especial. 3 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 4 - Devidamente analisadas e discutidas a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote