(DOC. VP 220.8300.1792.3327)

STJ. penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Dosimetria. Manifesta ilegalidade não evidenciada. Culpabilidade do agente. Circunstâncias e consequências do crime. Motivação concreta. Fundamentos diversos. Proporcionalidade do incremento. Agravo desprovido.

1 - Para fins de individualização da pena, a culpabilidade deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade, para que se possa concluir pela prática ou não de delito. 2 - Já acerca das circunstâncias do crime, devem ser entendidas como os aspectos objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o fato delituoso.

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