(DOC. VP 220.8300.1663.5969)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Modus operandi gravidade concreta. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Ausência de contemporaneidade. Improcedência. Falta de reavaliação da necessidade da segregação cautelar. Não ocorrência. Indícios de autoria. Necessidade de reexame de fatos e provas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficientes. Agravo regimental desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, pois, em contexto de associ

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