(DOC. VP 220.8300.1388.9315)

STJ. processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2 - Hipótese em que, tendo o Tribunal a quo concluído pelo não cabimento da ação rescisória, ante a não caracterização da prova como sendo nova, a modificação do julgado, nos moldes pretendidos, não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas do reexame dos elemento

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