(DOC. VP 220.8291.2525.0211)

STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desabastecimento de água. Falha em serviço essencial reconhecida pelo tribunal de origem. Caracterização do dano moral presumido.

1 - Consta expressamente no acórdão recorrido a falha no serviço essencial por desarrazoado lapso temporal, bem como que tal inoperância decorre do ato ilícito da prestadora do serviço público. Tais circunstâncias caracterizam o dano moral presumido, para o qual não se exige a concretude da prova do efetivo abalo. Precedentes de ambas as Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte. 2 - Incontroversa a conduta negligente da parte agravante, consubstanciada na precariedade do fo

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