(DOC. VP 220.8261.2910.4174)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Plano de saúde. Tratamento médico em rede não credenciada. Urgência configurada. Reembolso. Limitação. Preços de tabela efetivamente contratados com a operadora acompanhamento de enfermagem. Desnecessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Danos morais não configurados. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ admite o reembolso de despesas médico- hospitalares realizadas pelo beneficiário do plano de saúde, com internação em estabelecimento não conveniado, em casos excepcionais (situação de urgência ou emergência, inexistência de estabelecimento credenciado no local e/ou impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora em razão de recusa injustificada), limitado aos preços e tabelas efetivamente contratados com a operadora de saúde. 2 -

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