(DOC. VP 220.8261.2863.0405)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência incabível. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente provido para afastar fundamento inidôneo.

1 - Uma vez manejado o recurso ordinário contra decisão que denegou ordem ao habeas corpus, não há que se falar em inadequação da via eleita, devendo ser afastado o fundamento equivocado inserido na decisão agravada. 2 - A tese sobre insuficiência de indícios de autoria e prova da materialidade em relação aos delitos imputados consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame d

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