(DOC. VP 220.8261.2334.5218)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Ocorrência. Agravo interno. Reconsideração. Súmula 182/STJ. Inaplicabilidade. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade. Abusividade.

1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 2 - Pode ser conhecido o recurso que infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, haja vista o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. 3 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022 nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundament

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