(DOC. VP 220.8261.2104.3598)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Afastamento. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Perda dos dias remidos. Fundamentação. Existência. Agravo desprovido.

1 - O afastamento da falta grave praticada pelo ora agravante demanda o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2 - A perda do tempo remido no grau máximo encontra-se devidamente fundamentada na natureza e nas circunstâncias da infração cometida pelo apenado, em consonância com o art. 127 c/c o LEP, art. 57 - LEP. 3 - Agravo regimental desprovido.

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