(DOC. VP 220.8221.2225.2842)
STJ. agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena. Delação premiada. Elucidação do crime. Trabalho investigativo dos policiais. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte estadual indeferiu o pedido de redução da pena pela colaboração premiada com fundamentação idônea e concreta, ressaltando que foi o trabalho investigativo dos policiais que determinou a elucidação do crime e o encerramento do cativeiro da vítima. 2 - A via eleita é inadequada à mudança desse entendimento, uma vez que depende do revolvimento de matéria fático probatório, providência incompatível com os estreitos limites do habeas corpus, que é caracterizado pela c
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote