(DOC. VP 220.8190.1710.2968)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e bancário. Decisão da presidência reconsiderada. Embargos à monitória. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento das provas requeridas. Improcedência do pedido por ausência de comprovação do fato constitutivo do direito. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - No caso concreto, não incide a Súmula 7/STJ para aferir a pretensão recursal. Reconsideração da v. decisão da Presidência desta Corte Superior. 2 - Indeferida a produção das provas oral e documental requeridas pelo autor, a fim de demonstrar os fatos alegados na inicial, o posterior julgamento de improcedência do pedido por ausência de provas mostra-se contraditório e causa evidente prejuízo à parte, caracterizando cerceamento de defesa. Precedentes. 3 - Agravo interno prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote