(DOC. VP 220.8190.1707.4815)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e incêndio. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Paciente foragido. Ausência de indícios de autoria. Análise fático probatória. Impossibilidade. Alegação de diversidade entre o veículo do acusado e aquele utilizado para a prática do delito. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Na hipótese, as instâncias originárias destacaram que a prisão preventiva foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, uma vez

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