(DOC. VP 220.8190.1510.2174)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Quantidade de entorpecente não expressiva. Medidas cautelares menos gravosas.

1 - Apesar de ter sido acusado da prática de tráfico de drogas, verifica-se a desproporcionalidade de imposição da cautelar máxima da prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes (17,99 gramas de maconha) não se revela expressiva, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 2 - A persecução penal pode ser praticada sem necessidade da cautelar máxima, como quer a lei, que somente acena com a prisão preventiva em casos indispensáveis, quando nã

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