(DOC. VP 220.8190.1363.5206)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Revogação. Preenchimento dos requisitos legais. Crime praticado mediante o emprego de violência contra pessoa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Alegação de ausência de indícios de autoria. Revisão de matéria fática. Agravo regimental desprovido.

1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. 2 - A alegação de inexistência de indícios de autoria e de materialidade que divergir do contexto fático probatório dos autos reclama, para sua constatação, a produção de elementos de prova, cujo exame é insuscetível em habeas corpus. 3 - Agravo regimental desprovido.

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