(DOC. VP 220.8181.2195.2953)

STJ. civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Produção de provas. Indeferimento. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Necessidade da prova. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Descumprimento contratual. Indenização. Extensão. Provas. Reavaliação. Descabimento. Cláusulas contratuais. Interpretação vedada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - O entendimento deste Tribunal Superior é de que o magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe analisar a necessidade de sua produção, cujo indeferimento não configura cerceamento de defesa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote