(DOC. VP 220.8111.0873.4299)

STJ. previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Qualidade de segurado à época do óbito não demonstrada. Prova testemunhal não robusta. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (fls. 277-280, e/STJ), que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. 2 - A parte recorrente afirma que houve ofensa aos arts. 16, 55, § 3º, e 74, II, da Lei 8.213/1991. Por outro lado, quanto aos requisitos à concessão da pensão por morte, o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu que não ficou demonstrada a qualidade de segura

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