(DOC. VP 220.8111.0605.1335)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Gratuidade judiciária. Indeferimento. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Súmula 7/STJ.

1 - A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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