(DOC. VP 220.8111.0489.7832)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Elementos probatórios suficientes para o Decreto cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Cessação da atividade do grupo criminoso. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte entende que, «para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade ou da autoria delitivas, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta última e comprovação da existência do crime [...]» (HC 362.042/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 20/9/2016). 2 - Nos termos do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem p�

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