(DOC. VP 220.8090.6343.3667)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Absolvição. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo as instâncias ordinárias concluído pela autoria e materialidade do delito de furto qualificado, com base nas provas produzidas nas fases inquisitorial e judicial, consideradas as circunstâncias da prisão em flagrante, logo após o crime, o acolhimento da pretensão absolutória encontraria óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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